Última atualização: 10 de novembro de 2026
1. Quem somos
Sá Ribas Advogados e Associados, sociedade de advogados inscrita na OAB/PR sob o nº 5531, com sede em Curitiba/PR Rua
; Candido Xavier 425 sala 206, CNPJ 28.616.773/0001-16, é a controladora dos dados pessoais tratados nos seus canais de atendimento, inclusive o WhatsApp e o e-mail do escritório.
2. Quais dados tratamos
- Dados de identificação e contato: nome, telefone, e-mail, CPF ou CNPJ, endereço.
- Conteúdo das comunicações: mensagens, documentos e arquivos que a pessoa envia ao escritório por WhatsApp, e-mail, formulário do site ou telefone.
- Dados do caso: informações de processos judiciais e administrativos, contratos e demais documentos necessários à prestação do serviço jurídico.
- Dados técnicos de mensagens: data, hora e situação de entrega das mensagens trocadas.
3. Para que usamos
- Prestar serviços jurídicos e atender às solicitações de clientes e interessados.
- Informar andamentos, prazos, reuniões e pedidos de documentos.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e ético-profissionais da advocacia.
- Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Responder a quem entra em contato com o escritório.
4. Bases legais (Lei nº 13.709/2018, LGPD)
Execução de contrato e de procedimentos preliminares (art. 7º, V); cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II); exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI); legítimo interesse (art. 7º, IX); e consentimento, quando exigido (art. 7º, I). Dados sensíveis são tratados nas hipóteses do art. 11.
5. Uso do WhatsApp
O atendimento por WhatsApp usa a Plataforma do WhatsApp Business, da Meta. As mensagens recebidas são registradas no sistema interno do escritório para organizar o atendimento. O escritório não vende dados nem os usa para publicidade de terceiros. Quem não quiser mais receber mensagens pode pedir a qualquer momento, pelo próprio WhatsApp ou pelo e-mail indicado abaixo.
6. Uso de tecnologia e inteligência artificial
O escritório utiliza ferramentas tecnológicas, inclusive de inteligência artificial, como apoio à organização de informações e à elaboração de minutas. Toda manifestação jurídica é revisada por advogado, e os dados permanecem protegidos pelo sigilo profissional.
7. Com quem compartilhamos
- Fornecedores de tecnologia que hospedam e processam os dados em nome do escritório (serviços de mensagens, e-mail, armazenamento e sistemas de gestão), sob obrigação de confidencialidade.
- Poder Judiciário, órgãos públicos, cartórios e demais partes, quando necessário à condução do caso.
- Autoridades, quando houver obrigação legal.
Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Brasil, observados os arts. 33 a 36 da LGPD.
8. Por quanto tempo guardamos
Pelo tempo necessário à prestação do serviço e, depois, pelos prazos legais de guarda e de prescrição aplicáveis à advocacia. Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
9. Segurança e sigilo
Os dados são protegidos pelo sigilo profissional do advogado (Lei nº 8.906/1994) e por medidas técnicas e administrativas de segurança, como controle de acesso, autenticação em duas etapas e registro de acessos.
10. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Alguns pedidos podem ser limitados por dever legal de guarda ou pelo sigilo profissional.
11. Exclusão de dados
Para pedir a exclusão dos seus dados, envie e-mail para assessoria@saribas.adv.br com o assunto “Exclusão de dados”, informando nome e telefone. O pedido é respondido em até 15 dias.
12. Contato e encarregado
Encarregado pelo tratamento de dados: Reinaldo José de Sá Ribas Junior.
E-mail: assessoria@saribas.adv.br
Telefone e WhatsApp: (41) 99205-5822
13. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.